Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais

Nulidade de incompetência

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Souza Cruz se livra de danos morais

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Professor de Direito Constitucional defende atuação do STF em ações trabalhistas

Para Antônio Carlos de Freitas Junior, mestre pela USP, atuação da Justiça do Trabalho é de militância anacrônica

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.